Contrato de arrendamento: o que deve constar e as regras em 2026
Elementos obrigatórios, duração, caução, atualização da renda, Finanças e recibos: o guia do contrato de arrendamento para inquilinos e senhorios.
Arrendar casa em Portugal implica um contrato com regras próprias sobre duração, renovação, atualização da renda, caução e obras. Nesta secção explicamos o que deve constar do contrato de arrendamento, quais são os direitos e deveres de inquilinos e senhorios, como funcionam a comunicação do contrato às Finanças e os recibos de renda eletrónicos, e que apoios públicos existem para quem arrenda. Escrevemos tanto para quem procura casa como para quem a põe a arrendar. Cada guia cita a lei ou o portal oficial de onde vem a informação e diz quando foi revisto.
